Contabilidade Especializada para Médicos PJ e Clínicas

Para abrir um CNPJ médico é necessário realizar as seguintes etapas:

Definir as atividades que serão exercidas pelos sócios da empresa, tipo societário, regime jurídico e tributário, elaborar o Contrato Social, realizar o registro na Junta Comercial, inscrição municipal, além de obter o registro no CRM.

Para executar todas estas etapas é fundamental contar com o suporte de um escritório de contabilidade especializado na atividade médica, que garantirá maior segurança e agilidade neste processo.

Participar de uma PJ Médica com outros sócios tem suas vantagens e desvantagens.

Uma PJ com outros sócios permite a divisão de despesas (taxas, CRM PJ, contabilidade, etc.) e também das responsabilidades.

Porém, é fundamental que haja compatibilidade e confiança entre os sócios e que as decisões sejam tomadas em consenso de maneira a evitar desentendimentos que levem a dissolução da sociedade.

Na PJ individual, por sua vez, é dada ao sócio a liberdade de decisão em relação a empresa, que envolve desde a contratação de produtos financeiros (créditos, aplicações, etc.), passando pela aquisição de bens, entre outros produtos e serviços.

Do ponto de vista da economia tributária, deve ser analisado o nível de faturamento esperado do sócio. Em determinadas situações em que o médico ainda não possui altos rendimentos, pode ser mais vantajoso a PJ individual já que a empresa poderá se enquadrar em um regime tributário com uma menor alíquota de impostos em comparação a uma PJ com dois ou mais médicos.

A avaliação individual feita por uma contabilidade médica poderá te auxiliar nesta decisão.

As principais vantagens de ser um Médico Pessoa Jurídica são:

Maiores oportunidades de trabalho: A maioria dos hospitais e clínicas contratam somente médicos que possuem PJ. Este tipo de vínculo é o mais utilizado no mercado da medicina por propiciar menores encargos e tributos ao contratante.

Economia e rentabilidade: A alíquota de impostos que incidem sobre o rendimento do médico PJ é significativamente menor do que aquela incidente no serviço prestado por Pessoa Física. A assessoria de um bom serviço de contabilidade irá garantir a menor carga tributária para cada situação específica.

Flexibilidade de rotina: O médico PJ pode fazer a sua própria escala, adequando a carga de trabalho a diferentes estágios de vida e carreira. O médico pode decidir trabalhar em dias e turnos específicos para dedicar maior tempo aos estudos ou a família, ou ainda por atuar por mais tempo visando aumentar o faturamento em um determinado período.

O Médico pode prestar os seus serviços de 03 maneiras: como prestador de serviços autônomo, funcionário CLT ou através de uma empresa própria.

Em função da legislação tributária, a prestação de serviço como PJ proporciona uma relevante economia de impostos para os contratantes bem como para os médicos.

Falando especificamente sobre a tributação da atuação como PJ, a alíquota de impostos dependerá do regime tributário ao qual a empresa estará enquadrada. As opções são: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Em função das suas características, o Lucro Real é mais indicado para empresas maiores como hospitais e clínicas.

Para o Simples Nacional e o Lucro Presumido, temos o seguinte cenário:

Simples Nacional:

Deve-se observar, prioritariamente, a Regra do Fator R, que define que a PJ Médica com despesas de pró-labore e folha de pagamento em volume igual ou superior a 28% do seu próprio faturamento, são tributados pelo Anexo III do Simples Nacional.

Nas empresas formadas apenas por sócios médicos que realizam seus plantões, consultas e procedimentos para terceiros, sem a contratação de funcionários, o enquadramento ao Anexo III, depende do interesse e viabilidade de retirada do pró-labore por um ou mais sócios, de forma a atender a proporção de 28% sobre o faturamento total da empresa. Caso atendida esta condição, a PJ Médica estará sujeita a alíquotas que iniciam em 6% (faixa 1, até R$ 15 mil mês).

Lucro Presumido:

Neste regime tributário a carga tributária varia de 13,33% a 16,33% sobre o faturamento bruto mensal. A variação está na alíquota de ISS cobrada por cada município que pode variar entre 2% e 5%.

Tendo em vista a complexa legislação tributária, aliado às diferentes realidades de cada PJ Médica, torna-se fundamental realizar um bom planejamento tributário, elaborado por uma contabilidade especializada, para o correto diagnóstico e enquadramento que permita pagar menos impostos de forma legal e segura.

Os prazos para o pagamento dos serviços médicos devem, preferencialmente, estar definidos nos contratos celebrados entre a PJ do médico e as instituições contratantes (hospitais, clínicas, etc.) Portanto, é importante conhecer e, se possível, negociar o prazo para pagamento das notas fiscais emitidas.

Deste modo, havendo o não pagamento na data estabelecida em contrato, cabe ao médico ingressar com as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para preservar seus direitos.

Algumas medidas cabíveis:

Junte documentos de comprovação do serviço prestado: Separe documentos que provem a prestação de serviços, como: escalas de plantões, receituários, atestados, conversas de whatsapp, e-mail, e, principalmente, as notas fiscais.

Realize uma notificação extrajudicial: A notificação extrajudicial representa uma cobrança formal da quantia total que a contratante lhe deve. Ela pode ser realizada através dos Correios (correspondência com aviso de recebimento) ou Cartório. Sugerimos que consulte um advogado para que redija a notificação e preserve seus direitos na integralidade.

Ingresse com ação de cobrança: A ação de cobrança é a medida judicial cabível e mais efetiva para que se consiga o pagamento dos valores devidos. Nela é possível se adotar, inclusive medidas de bloqueio dos repasses à empresa devedora.

A dica mais importante é não ficar parado aguardando uma solução sem tomar uma dessas medidas indicadas.

Muitas vezes a demora na adoção de alguma dessas medidas poderá implicar em maior dificuldade no recebimento dos serviços que não foram pagos.

Os valores dos impostos pagos e retidos incidentes sobre o faturamento via PJ médica dependerá do regime tributário da empresa e a cidade onde está situada.

Considerando o regime tributário mais utilizado pelas empresas médicas, a carga tributária incidente sobre a receita varia entre 13,33% e 16,33%, a depender do imposto municipal (ISS), que varia de 2,0% a 5,0%. Portanto, o faturamento líquido nesta situação entre 83,67% e 86,67% do valor de cada nota fiscal emitida.

Como exemplo, para um faturamento mensal de R$ 30.000,00, com a carga tributária de 13,33%, o valor líquido será de R$ 26.001,00.

No entanto, além dos impostos, a PJ médica possui outras despesas que devem ser custeadas pelos sócios, tais como a anuidade PJ do CREMEB, a Taxa de Fiscalização Municipal (TFF), o serviço de contabilidade e o escritório virtual.